1. Leiloeiro e edital
Cada leilão é conduzido por leiloeiro oficial identificado na página do leilão, com matrícula na Junta Comercial. O edital do leilão prevalece sobre estas condições em caso de divergência.
2. Habilitação
Para dar lances, o arrematante precisa ter cadastro aprovado, plano ativo e aceitar o edital do leilão, o que é registrado com data, hora e IP. O leiloeiro pode exigir caução e recusar habilitações, com justificativa.
3. Estado dos veículos
Os veículos são vendidos no estado em que se encontram, sem garantia. Fotos, descrições, quilometragem e débitos são informados pelo vendedor e pela vistoria; o arrematante deve examinar o lote, e a visitação é recomendada.
4. Lances e encerramento
Os lances são registrados com data e hora do servidor e não podem ser retirados pelo arrematante. Lances nos últimos 3 minutos prorrogam o encerramento do lote por 3 minutos. Em caso de lance abaixo do valor mínimo, o arremate fica condicionado à aprovação do vendedor em até 48 horas.
5. Pagamento
O pagamento deve ser feito em até 2 dias úteis, em nome do arrematante, incluindo o lance, a comissão do leiloeiro (5%, salvo percentual diferente no edital), a taxa administrativa e os débitos a cargo do arrematante. Pagamentos de terceiros podem ser recusados.
6. Inadimplência
O não pagamento no prazo implica multa sobre o valor do lance prevista no edital, perda da caução, bloqueio da conta e possibilidade de oferta do lote ao segundo colocado, sem prejuízo de cobrança judicial.
7. Nota de arrematação e transferência
Confirmado o pagamento, o leiloeiro emite a nota de arrematação. O arrematante deve transferir o veículo no Detran em até 30 dias (CTB, art. 123), arcando com as despesas de transferência.
8. Retirada
A retirada é agendada pela plataforma, no prazo indicado no lote. Após o prazo, incidem diárias de pátio. Veículos de sucata só são entregues a empresas de desmontagem credenciadas (Lei 12.977/2014).